“No Brasil, haja vista ser uma democracia consolidada, tem-se o modelo de laicidade colaborativa, conforme prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”
O IBDR, instituto que promove a pesquisa e a defesa da autonomia constitucional do direito religioso no Brasil, protocola solicitação de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para tratar de questões envolvendo violações à liberdade religiosa e de culto no Brasil, em tempos de pandemia.
“No entanto, é fundamentalmente necessária trazer à baila a compreensão adquirida nos duros registros da história justamente quanto à preservação do direito à ‘VIDA’, e a prevalência em sua conservação à luz da dignidade da pessoa humana de qualquer cidadão que tutele seu direito indisponível. Vale dizer, não há qualquer razão de existência, portanto, da preservação da ‘Vida’ humana, se esta não permanecer de forma indissociável à preservação da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o bem jurídico Vida é preservado em razão de sua dignidade.”
Veja mais informações sobre a petição no site do Instituto Brasileiro de Direito e Religião: http://www.ibdr.org.br/publicacoes/2021/4/22/ibdr-e-parlamentares-solicitam-audincia-perante-comisso-interamericana-de-direitos-humanos