O estado da Califórnia concordou em não impor restrições maiores em cultos presenciais do que no comércio, devido à pandemia de coronavírus, resultando em dois acordos que pagarão mais de US$ 2 milhões (dois milhões de dólares) em honorários advocatícios que ingressaram em Juízo contestando as regras como sendo uma violação da liberdade religiosa.
Um acordo homologado na terça-feira (1/6) por um juiz federal aconteceu após advogados de uma igreja pentecostal da área de San Diego levarem seu caso contra o Estado à Suprema Corte dos EUA três vezes e saírem vencedores.
O acordo inclui uma ordem (equivalente ao Mandado de Segurança no Brasil) permanente no mesmo sentido com as decisões da Suprema Corte, que determinaram que as restrições aos templos não podem exceder às do comércio, disse o advogado Paul Jonna.
“Se vão restringir a Costco (uma loja de departamentos) em 50%, eles podem fazer a mesma coisa com as igrejas”, disse Jonna. “Mas o que eles estavam fazendo antes, como você deve se lembrar, é que estavam mantendo esses lugares abertos e fechando igrejas – pelo menos na Califórnia – completamente.”
O acordo teve pouco impacto prático depois que uma decisão da Suprema Corte levou o Estado em abril a levantar os limites para o culto em locais fechados. Como a taxa de casos de COVID-19 da Califórnia despencou (depois de um grande aumento no inverno) e as taxas de vacinação aumentaram, o governador Gavin Newsom está pronto para suspender todas as restrições em 15 de junho.
O escritório de Newsom divulgou um comunicado dizendo que colocou a saúde dos californianos em primeiro lugar quando impôs as ordens de fechamento. Ele disse que os assentamentos fornecem clareza sobre como os padrões de saúde pública podem ser aplicados às igrejas.
Newsom foi o primeiro governador a emitir uma ordem estadual de permanência em casa no início da pandemia em março de 2020. Suas várias ordens de fechamento e modificações que permitiram que certas empresas abrissem em diferentes capacidades foram contestadas em tribunais estaduais e federais.
As ordens de saúde pública foram geralmente mantidas até que grupos religiosos obtivessem uma série de vitórias após uma mudança na composição da Suprema Corte no ano passado, quando a ministra liberal Ruth Bader Ginsburg morreu e foi substituída pela conservadora Amy Coney Barrett.
Embora os acordos se apliquem apenas às restrições emitidas para a pandemia COVID-19, Jonna disse não acreditar que o Estado imporia restrições mais severas às igrejas no futuro por causa das decisões da Suprema Corte.
Os acordos envolvem processos federais movidos pela Igreja Pentecostal South Bay United em Chula Vista e pelo padre Trevor Burfitt, um padre católico em Bakersfield, que processou no Tribunal Superior do Condado de Kern.
Os advogados da Thomas More Society, um escritório de advocacia associativo, receberão US$ 1,6 milhão em honorários advocatícios no caso South Bay e US$ 550.000 no caso Burfitt.
Fonte: Brian Melley, Associated Press. Notícia original aqui.