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Autonomia da igreja e da família em risco nas Américas
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Autonomia da igreja e da família em risco nas Américas

Autonomia da igreja e da família em risco nas Américas

Mais de 30 mil pessoas apoiam medida pela liberdade religiosa e da família na educação espiritual de seus filhos

A liberdade religiosa e os direitos dos pais estão ameaçados na América Latina? Pelo menos 30.000 cidadãos em 18 países da América Latina pensam assim. A ADF International (maior grupo de advogados cristãos do mundo) apresentou uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Pavez vs. Chile. O documento demonstra que a liberdade religiosa é um direito humano digno da mais alta proteção. Insta os juízes da Corte a defenderem este direito fundamental garantido pela Convenção Americana e pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

“Esperamos que o Tribunal respeite a natureza fundamental da liberdade de religião e crença. Isso inclui a autonomia das comunidades religiosas para escolher seus professores e o direito dos pais de que seus filhos recebam uma educação religiosa de acordo com suas convicções”, disse Tomás Henríquez, diretor de advocacy para a América Latina e o Caribe da ADF International. “Nunca antes um caso sobre liberdade de religião ou crença e os direitos que ela protege foi levado diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, diz Henríquez.

A petição é apoiada por mais de 30 mil signatários de toda a América Latina e Caribe. Pais e mães, pessoas de fé de várias denominações e outros cidadãos interessados. Todos assinaram para expressar seu apoio à proteção da liberdade religiosa e aos direitos dos pais de dirigir a educação religiosa de seus filhos. O documento demonstra que o direito internacional protege a autonomia das comunidades religiosas para decidir quem pode ensinar suas crenças em seu nome.

Continuidade no emprego, mas em nova posição

A Sra. Sandra Pavez dava aulas de ensino religioso de confissão católica em San Bernardo, Chile. Quando a diocese local soube que a Sra. Pavez iniciou um relacionamento amoroso homoafetivo, as autoridades eclesiásticas a informaram que não podiam mais certificá-la como habilitada para o ensino da fé católica em nome da Igreja. Foi oferecido a ela uma posição na equipe de gestão da escola, podendo manter seu trabalho normalmente, em uma nova posição.

Porém, a Sra. Pavez entrou com uma ação judicial trabalhista contra a Igreja em diferentes instâncias no Chile, alegando ter sofrido discriminação. Quando a Suprema Corte daquele país defendeu a liberdade da Igreja de certificar seus professores e o direito dos pais de que seus filhos sejam ensinados a religião por alguém que viva de acordo com sua fé, ela apresentou sua queixa contra o Chile na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Caso histórico de liberdade religiosa

Dado o alcance internacional da jurisdição da Corte, este é um caso que preocupa milhões de pessoas nos Estados americanos. A decisão pode ter um impacto significativo para pessoas de fé. O tribunal determinará se a escola católica, judia, muçulmana, evangélica ou qualquer outra escola religiosa pode garantir que aqueles nomeados para ensinar essa religião vivam de acordo com o que estão ensinando. Assim, uma ampla coalizão de organizações e comunidades religiosas se uniram para defender este direito fundamental e apelar ao Tribunal para respeitar as leis do Estado. Essa coalizão inclui as comunidades judaica, muçulmana, ortodoxa, anglicana e protestante do Chile, bem como o chefe do Conselho dos Bispos Católicos da América Latina (CELAM), todos os quais entraram com uma petição histórica conjunta com a Corte.

“A legislação de direitos humanos garante o direito dos pais de dirigir a educação moral e religiosa de seus filhos de acordo com suas próprias convicções. Consequentemente, as classes religiosas devem refletir essa garantia. Isso inclui a nomeação de professores que sejam representantes fiéis dessas crenças. A liberdade de religião e crença está em jogo para os pais nas Américas. É vital que o Tribunal aja para proteger esta liberdade fundamental”, disse Robert Clarke, Diretor Adjunto da ADF International.

Fonte: ADF International, publicação original aqui.

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