Qualquer decisão administrativa está sujeita à verificação de sua legalidade pelo Poder Judiciário, incluindo a concessão de passaporte diplomático a líder religioso, alegando-se um suposto “interesse nacional“.
De acordo com o ministro Herman Benjamin, do STJ, em sua sentença que reconheceu a perda de interesse de uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Nacle contra o benefício concedido ao pastor R. R. Soares, essa foi a conclusão.
No final do mandato de Dilma Rousseff, em junho de 2016, o pastor líder da Igreja Internacional da Graça de Deus e sua esposa obtiveram passaportes diplomáticos. Entretanto, passados seis anos, em junho de 2022, os passaportes expiraram e até o momento não houve solicitação de renovação.
Por essa razão, o relator constatou a irrelevância do tema em discussão. Mesmo assim, prosseguiu com a análise da questão em obiter dictum – apenas como uma argumentação, sem que qualquer decisão seja realmente tomada nesse sentido.