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Uma carta para quais evangélicos?
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Uma carta para quais evangélicos?

Uma carta para quais evangélicos?

Publicado originalmente na Gazeta do Povo

Nesta reta final da campanha, o todo-poderoso Lula finalmente deixou que lançassem a tal “Carta aos Evangélicos”, lida pelo “padreco do Planalto” Gilberto Carvalho (este era seu apelido internamente entre os colegas na administração petista, por ser um ex-seminarista católico), que fazia a articulação entre o governo e os movimentos sociais ligados a igrejas no período do PT no poder.

Algumas fontes dizem que o ex-presidente resistia a lançar a carta, até para manter uma coerência no discurso de “não misturar política e religião” – uma tentativa fracassada neste ano, pois o tema e os eleitores religiosos vieram com força ao debate público. Talvez este seja um dos grandes tabus vencidos, à medida que o tabu judicial da censura se torna a grande chaga deste pleito. Assim como Nero, os poderosos incendeiam Roma e acabam colocando a culpa nos cristãos.

Porém, da leitura da arta, a pergunta que fica é: para quais evangélicos exatamente este documento foi endereçado?

A impressão que se tem é, mais uma vez, de absoluto desconhecimento da equipe petista sobre a natureza, os valores e as preocupações da população desta tradição cristã. Lembremos que o país tinha 22% de evangélicos em 2010, segundo dados do IBGE; atualmente esta parcela parece ser superior a 30%. Deste porcentual, uma maioria mais que absoluta está no campo pentecostal e neopentecostal, deixando as denominações históricas com um número mais modesto. Do universo evangélico, podemos dizer sem medo de errar que os de visão “progressista” representam menos de 5% do total de evangélicos no Brasil.

A impressão que se tem é, mais uma vez, de absoluto desconhecimento da equipe petista sobre a natureza, os valores e as preocupações da população evangélica

A afirmação segundo a qual foi o governo Lula que legou a liberdade religiosa no Brasil através de decretos e leis é uma inverdade: na verdade, foi o Congresso Nacional. Após a aprovação do novo Código Civil, que deixava as instituições religiosas com o formato jurídico – e as obrigações e limitações – de um clube, a sociedade civil se organizou para a aprovação da Lei 10.825/2003, que acrescentou o inciso IV ao artigo 44 do Código, criando as organizações religiosas. Lula nada mais fez que sancionar o texto aprovado no Congresso.

Lula também diz ter sido ele a cuidar dos pobres, como se a responsabilidade final pelo cuidado do quarteto vulnerável (o órfão, a viúva, o estrangeiro e o necessitado) fosse de um ente despersonalizado – o Estado – e não de todos e cada um. O povo evangélico, assim como o católico, vive de acordo com a Lei do Amor, pela qual sua fé se torna ativa pelo serviço ao seu próximo, que é objeto do seu chamado pelo próprio Deus. O governo tem a missão de fazer justiça – entendida como o refrear do mal, por sua vez entendido como algo inato à natureza humana –, produzindo processos sociais que permitam a todos buscar o bem comum. Não é função do Estado produzir resultados comuns, gerando distorções e uma igualdade fictícia, não sustentável, e que normalmente conduz a uma condição de pobreza comum.

Quanto ao “risco ao funcionamento das igrejas”, basta buscar nas várias cidades espalhadas pelo país qual é o partido que sempre busca regular, dificultar, embaraçar ou até barrar o funcionamento de templos. O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 previa, em seu texto original, a regulação da mídia (religiosa, inclusive), o fim dos símbolos religiosos em prédios públicos e o aborto, depois suavizado pelo presidente, que passou do apoio expresso para tratá-lo como “caso de saúde pública”, postura que mantém até hoje.

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Basta lembrar os projetos que culminaram no famigerado PLC 122, o grande marco que gerou o despertar dos evangélicos quanto aos perigos da política sem a sua influência. Ainda antes de o PT ser governo, seu texto original, defendido pela bancada petista, previa o fechamento de igrejas por uma postura homofóbica – entendendo ser “homofobia” a expressão do conjunto de doutrina e teologia com a qual se aproximam das Escrituras.

Ninguém está com medo de ter sua igreja simplesmente fechada em 2 de janeiro de 2023. Tampouco teme-se que Lula revogue a Marcha para Jesus ou o Dia do Evangélico. O que realmente assusta este povo – crescente e que trabalha, empreende, paga impostos bem caros e tem historicamente poucas expectativas quanto às instituições da política – são outras coisas.

A liberdade religiosa, assim como a de crença, é cláusula pétrea na Constituição. Porém, embora nossa laicidade colaborativa seja a mais avançada do mundo formalmente, isso não nos ajuda muito na prática. Conforme o Pew Research Institute, que tem índice de exercício da liberdade religiosa em todo o mundo, nós caímos, em um ranking de 168 países, da posição 41 para 128 em apenas dois anos: os da pandemia. E de quem foram os governos que, entre as medidas seriamente questionáveis de gestão, foram radicais quanto às igrejas? Acertou, leitor: os de esquerda!

Caso Lula fosse realmente contrário ao aborto, deveria dizer claramente que vetaria qualquer lei aprovada a respeito do tema, que impediria seu partido ou coalizão de fazer tal propositura, e que é contrário à ADPF 442. Mas não fez nada disso

Foi neste contexto que Ciro Gomes disse que iria mandar prender pastores e padres; que João Doria determinou o fechamento absoluto dos templos (o que foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal); que governadores de norte a sul mostraram suas garras para tomarem nacos de liberdade a pretexto de cuidarem justamente delas. E Lula, grande figura pública, que estava sendo reabilitado publicamente, o que falou? Nada. Nenhuma palavra de apoio aos que buscavam na igreja o necessário e essencial auxílio espiritual.

Foi ainda no início da campanha que Lula avisou que não governaria para nenhuma “facção religiosa”, com toda a carga pejorativa que esta palavra enseja. Não, senhores, não existem palavras inúteis na política. Elas expressam o que dizem, e quase sempre codificam para os iniciados as verdadeiras intenções.

Quanto ao aborto, Lula disse em sua carta que sua aprovação não era papel da Presidência e que, pessoalmente, era contra o aborto. A proteção da vida é uma obrigação estrutural do Estado, pois a dignidade humana é o ponto de convergência de toda a Constituição. Assim, em primeiro lugar, é algo que não depende de opinião: é uma vertical objetiva e, como presidente da República, proteger a vida é seu dever. Em segundo lugar, caso Lula fosse realmente contrário, deveria sinalizar isso de maneira clara em seu discurso, dizendo que vetaria qualquer lei aprovada pelo Legislativo a respeito do tema; prometendo não permitir que seu partido ou coalizão fizessem tal propositura; e colocando-se, desde já, terminantemente contra a ADPF 442, que tramita no STF (e que tem dois ministros novos chegando em 2023, indicados pelo novo presidente) e busca a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação.

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Pelo contrário: foi em seu governo que o Ministério da Saúde permitiu que o aborto fosse administrado em caso de aviso de estupro sem sequer um boletim de ocorrência – o que ficou ainda mais fortalecido com a pandemia, criando-se o “teleaborto”, com denúncias pelo telefone e remédios enviados pelo correio –, com o dinheiro do evangélico pró-vida pagador de impostos.

Por fim, ainda faltou ao presidente deixar claro que sua influência junto ao Ministério Público seria no sentido de não haver perseguição a pastores e líderes que se manifestam quanto a temas sensíveis (como a sexualidade) do ponto de vista doutrinário e que são hoje perseguidos e processados; ou acadêmicos que são absolutamente caçados como presas nas universidades quando – vejam vocês – expõem uma ideia diferente da militância (recentemente vimos uma estudante de História fortemente hostilizada por colegas por ser conservadora).

Sim, senhores. O temor do evangélico é de poder continuar a “crer, e por isso, falar”. Todos sabem que o chamado à fé nos coloca em um caminho árido. Porém a liberdade parece um mero conceito abstrato, até que a perseguição bate às portas. E está batendo.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Foto de perfil de Jean Marques Regina

Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

veja + em Crônicas de um Estado laico

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Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR.

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